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Saúde: Socorro tercerização não!

Posted by Willian Scaliante on 18:01 in ,
Privatização, tercerização e outras técnicas como estas, servem para atestar que o estado ou seus administradores são incampazes de gerenciar determinado setor. No caso do estado do MT, a tercerização da saúde se dá por várias justificativas, uma delas é a redução de dispesas.
Não contentes com a proposta do governo, o Sindimed (Sindicato dos Médicos) decidiu entrar em greve a partir da quinta feira pós carnaval.
Não foram só os medicos que ficaram descontentes com o projeto, o senador Pedro Taques (PDT), também não vê com bons olhos o tal iniciativa.“Há duas leis que proíbem que os serviços públicos de saúde sejam terceirizados. A Lei 8.140 e a 8.080. Fora isso, está na Constituição Federal que a saúde é pública”, justificou o senador.

Caso parecido com o do estado do MT, aconteceu em Juiz de Fora. Em março do ano passado, o julgalmento sobre a tentativa da a prefeitura de Juiz de Fora de tercerizar parte do atendimnto de saúde no múnicipio, teve a seguinte senteça do Supremo Tribunal Federal: "não pode haver terceirização de serviço público de saúde. As chamadas parcerias público-privadas estão colocadas em xeque. O Prefeito, se não cumprir a sentença, poderá ser processado por improbidade ou por crime de desobediência. O Município pode até sofrer intervenção".veja mais
Como não sou simpatico a tercerização e entendo tal atitude como uma transferência de reponsábilidade por meio de um ato irresponsável, reproduzo parte do artigo do economista Frakilin Sá:
"Não é dado o direito ao Estado subverter a ordem constitucional. Assim, a iniciativa privada complementa a atividade do Estado, e em nenhuma hipótese substituí-lo. Dentro dessa lógica, é permitido ao Estado, desapropriar ou requisitar equipamentos privados, objetivando tornar mais abrangente à prestação do serviço público.
Porém, o contrário legalmente não é permitido, ou seja, o Estado, constitucionalmente não pode ceder equipamentos públicos (recursos materiais e humanos) à iniciativa privada para a prestação de tais serviços.
Não importa qual ideologia impere no governo, se estatizante ou não. O importante é que as funções, atividades ou serviços de interesse público, é dever do Estado."


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