Diálogo Petista estuda projeto de revogação da lei das OSs

Vereadora Petista Juliana Cardoso

Uma das decisões do 3º Encontro Nacional do Diálogo Petista (abril, 2011) foi a de ajudar a reforçar a luta pela revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs), instituída durante o governo de FHC e que representa a privatização dos serviços públicos.

A página do Diálogo Petista entrevistou a vereadora Juliana Cardoso (PT), que preside a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo. Juliana, que esteve presente no Encontro, tem colocado seu mandato na luta contra a privatização da Saúde, organizada pelo prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, atual PSD).

Diálogo Petista – Qual a situação da saúde em SP?

Juliana Cardoso – São Paulo enfrenta gravíssimos problemas na área da saúde. O prefeito Kassab está destruindo o sistema único de saúde. Quase todo o atendimento da área está entregue à iniciativa privada, através das OSs. A Prefeitura foge da sua responsabilidade, terceiriza e não fiscaliza os serviços prestados, além de não detalhar os gastos. Exemplos de descasos não faltam. O meu mandato vem apresentando inúmeras denúncias ao Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público e Conselho de Saúde. A começar pelo repasse em 2010 de quase R$ 2 bilhões às OSs, sem o efetivo controle do dinheiro público. O orçamento da Saúde é de R$ 5,9 bilhões e, de acordo com o TCM, a Prefeitura tem apenas três técnicos para fiscalizar os 28 contratos de gestão com as OS. Nesses contratos estão incluídos: cinco hospitais municipais, 290 unidades de saúde em 10 microrregiões, 15 prontos-socorros isolados, 1.196 equipes de Programa de Saúde da Família e cinco contratos de diagnósticos de imagem. Outro grave problema é a questão profissional. São Paulo tem 76 mil profissionais na área da saúde, dos quais 31 mil são contratados pelas OSs sem concurso público e com salários maiores dos de carreira. Um médico em início de carreira na Prefeitura recebe apenas R$ 3 mil. Por isso, faltam na rede municipal 30% dos médicos previstos no quadro funcional. Apesar de ter cargos criados, os profissionais preferem trabalhar em municípios vizinhos e na rede particular, por causa das péssimas condições. E com todo esse montante no orçamento de quase 6 bilhões não há melhorias nos serviços. A Prefeitura ressuscitou o famigerado PAS, batizado de AMA, que é incapaz de atender as reais necessidades da população. A grande maioria delas foi incorporada nos espaços das Unidades Básicas de Saúde (UBS), prejudicando o atendimento contínuo prestado pelas Unidades. A situação é desumana quando há a necessidade de exames e de consultas com especialistas. Hoje, exatas 568.086 pessoas aguardam na fila de espera da rede (veja as tabelas). O tamanho dessa fila, formada principalmente nos últimos três anos, representa perto de 10% dos 6,1 milhões de pacientes dependentes do SUS.

DP – Como fazer para reverter as OSs?

JC – Conseguimos sistematizar todas as denúncias e entregamos um dossiê ao governo federal no ano passado, o que foi um acontecimento importante neste sentido. Além do que, esse esforço coletivo conseguiu extrair forças dos parlamentares, dos movimentos populares e dos sindicatos contra a privatização da área, representada por esse modelo de gestão com as OS.

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